No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
Questão
No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Serão considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probatório obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual
B) Apenas será possível a distribuição diferenciada do ônus probatório a fim mitigar eventuais disparidades socioeconômica das partes
C) É permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produção de outras provas
D) Deferida a realização de prova testemunhal, será concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação dos respectivos róis de testemunhas
Explicação
Analisando as alternativas à luz do CPC (produção de provas e poderes instrutórios do juiz):
A) Incorreta. A prova ilícita é inadmissível (CF, art. 5º, LVI) e, em regra, os atos dela derivados também são contaminados (teoria dos “frutos da árvore envenenada”), não existindo essa ressalva genérica de “salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual” como forma automática de convalidar a ilicitude.
B) Incorreta. A distribuição dinâmica/diferenciada do ônus da prova (CPC, art. 373, §1º) não se limita a mitigar disparidade socioeconômica. Ela pode ocorrer quando houver impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo conforme a regra geral, ou maior facilidade da outra parte em produzi-la, desde que por decisão fundamentada e com oportunidade de contraditório.
C) Correta. O julgamento antecipado do mérito é cabível quando não houver necessidade de produção de outras provas (CPC, art. 355, I). Se ambas as partes, de forma expressa e coincidente, afirmam a desnecessidade de outras provas, isso reforça a conclusão de que o processo está “maduro” para julgamento, permitindo ao juiz decidir antecipadamente.
D) Incorreta. Em regra, o rol de testemunhas é apresentado em prazo comum (não sucessivo) e o CPC não estabelece, como regra geral, “prazo sucessivo de 15 dias” para cada parte apresentar o rol após o deferimento da prova testemunhal.
Alternativa correta: (C).