No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. A analogia é a ampliação do conteúdo da lei, efetivada pelo aplicador do direito, nos casos em que a norma diga menos do que deve.

A assertiva descreve a interpretação extensiva, e não a analogia.

• Interpretação extensiva: ocorre quando a norma “diz menos do que deveria” (minus dixit quam voluit) e, por isso, o intérprete amplia o alcance do texto para alcançar situações que já estavam compreendidas na vontade da lei, apenas não ficaram plenamente expressas.

• Analogia: é técnica de integração para suprir lacuna (ausência de norma para o caso). O aplicador resolve um caso não previsto aplicando a disciplina de outro caso semelhante (analogia legis) ou princípios gerais (analogia iuris). Em processo penal, admite-se analogia para integrar lacunas, especialmente quando não houver prejuízo às garantias do acusado.

Logo, dizer que “a analogia é a ampliação do conteúdo da lei nos casos em que a norma diga menos do que deve” está conceitualmente incorreto, pois isso define interpretação extensiva.