A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.

Questão

A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.

Alternativas

A
Resposta certa

Certo

B

Errado

Explicação

Passo a passo:

  1. Constituição de 1891 (República Velha)
  • Adotou um modelo federativo com ampla autonomia dos Estados.
  • Nesse contexto, consolidou-se a chamada pluralidade processual, isto é, os Estados podiam legislar sobre matéria processual, o que permitia a existência de códigos estaduais de processo (inclusive penal).
  1. Constituição de 1934
  • Reforçou a centralização legislativa em diversos temas.
  • Ela restaurou a unidade processual, atribuindo à União a competência para editar normas processuais de alcance nacional, caminhando para a lógica de um regime processual unificado (o que é coerente com a posterior edição do CPP nacional em 1941).
  1. Conclusão A assertiva descreve corretamente o movimento histórico: 1891 → pluralidade processual (estadual) e 1934 → unidade processual (nacional).
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