A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.
Questão
A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.
Alternativas
A
Resposta certa
Certo
B
Errado
Explicação
Passo a passo:
- Constituição de 1891 (República Velha)
- Adotou um modelo federativo com ampla autonomia dos Estados.
- Nesse contexto, consolidou-se a chamada pluralidade processual, isto é, os Estados podiam legislar sobre matéria processual, o que permitia a existência de códigos estaduais de processo (inclusive penal).
- Constituição de 1934
- Reforçou a centralização legislativa em diversos temas.
- Ela restaurou a unidade processual, atribuindo à União a competência para editar normas processuais de alcance nacional, caminhando para a lógica de um regime processual unificado (o que é coerente com a posterior edição do CPP nacional em 1941).
- Conclusão A assertiva descreve corretamente o movimento histórico: 1891 → pluralidade processual (estadual) e 1934 → unidade processual (nacional).
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