A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, de forma simultânea/cumulativa, segundo graus e critérios estabelecidos na lei. Em razão disso, a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Desta forma, são requisitos necessários ao cumprimento da função social da propriedade rural: I - implantação de projeto técnico. II - aproveitamento racional e adequado. III - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. IV - exploração de florestas nativas. V - observância das disposições que regulam as relações de trabalho. VI - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Marque a assertiva correta:

Para a função social da propriedade rural, a Constituição Federal (art. 186) exige o cumprimento simultâneo dos seguintes requisitos:

1. Aproveitamento racional e adequado → corresponde ao item II.
2. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente → corresponde ao item III.
3. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho → corresponde ao item V.
4. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores → corresponde ao item VI.

Analisando os itens que o enunciado trouxe:

• I (implantação de projeto técnico): não é requisito constitucional expresso do art. 186.
• IV (exploração de florestas nativas): também não é requisito do art. 186 (pode haver exploração sustentável em alguns casos, mas isso não é “condição” constitucional para cumprir função social).

Logo, a alternativa que reúne exatamente os requisitos constitucionais é II, III, V e VI.