Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente:
Questão
Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente:
Alternativas
A) mantém níveis satisfatórios de produtividade; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; não exerce atividade potencialmente poluidora; assegura a conservação dos recursos naturais.
B) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; mantém níveis satisfatórios de produtividade; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; assegura a conservação dos recursos naturais.
C) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; mantém níveis insatisfatórios de produtividade; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; assegura a devastação dos recursos naturais.
D) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis apropriados de produtividade, observando o requisito da área mínima agricultável de 50% da propriedade rural.
E) mantém níveis apropriados de produtividade, reservando no mínimo 60% da propriedade rural à utilização produtiva da terra; não exerce atividade potencialmente poluidora; assegura a conservação dos recursos naturais; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
Explicação
Pela Constituição Federal de 1988, art. 186, a função social da propriedade rural é cumprida quando ela atende simultaneamente a quatro requisitos:
- Aproveitamento racional e adequado (produtividade/uso racional);
- Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
- Observância das disposições que regulam as relações de trabalho (legislação trabalhista);
- Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
A alternativa B é a única que contempla, ao mesmo tempo, esses quatro elementos: produtividade (inciso I), conservação ambiental/recursos naturais (inciso II), respeito às relações de trabalho (inciso III) e bem-estar (inciso IV). (tse.jus.br)
As demais falham por inserir requisito não previsto (percentuais fixos como 50%/60%), omitir o bem-estar, ou trazer afirmações contrárias (produtividade insatisfatória, devastação etc.).