Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

O enunciado descreve uma regra que restringe previamente quais meios de prova seriam admitidos para demonstrar determinado fato (adultério), ao afirmar que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito e a resultante de documentos escritos por ele”. Essa lógica é típica do sistema tarifado (ou da prova legal), no qual o legislador predetermina (em abstrato) o valor/aptidão de certas provas e limita a convicção do julgador, em vez de permitir a livre valoração. (professorregisprado.com.br)

Isso contrasta com o modelo adotado hoje pelo CPP, que segue a livre apreciação da prova / livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), em que o juiz forma a convicção a partir do conjunto probatório produzido em contraditório, sem tarifação legal rígida. (presidencia.gov.br)

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que se trata de exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.