A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execução da pena. Começa com a instauração de um inquérito policial ou procedimento investigativo equivalente, nos quais são colhidas provas e evidências para embasar uma possível acusação. Em seguida, o Ministério Público avalia se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia formal contra o acusado, o que pode resultar em um processo judicial.

O enunciado descreve, de forma geral, o fluxo típico da persecução penal no Brasil: (1) fase investigatória, com instauração de inquérito policial (ou outro procedimento investigativo), destinada à colheita de elementos de informação; e (2) atuação do Ministério Público, que analisa se há justa causa/elementos suficientes para oferecer denúncia, dando início à ação penal e ao processo judicial.

Embora existam exceções e variações (por exemplo, termo circunstanciado nos Juizados Especiais, ações penais de iniciativa privada, investigações por outros órgãos etc.), a descrição apresentada está correta como regra geral.