Com relação as principais fontes do direito trabalhista, podemos afirmar que: I - a CLT não é um código trabalhista, como o Código Penal ou o Código Civil. II - o artigo 7º da CF traz os principais direitos trabalhistas e os artigos 8º e 9º dispõe, respectivamente, sobre questões sindicais e de greve. III - as Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados. Assinale a alternativa correta:
Questão
Com relação as principais fontes do direito trabalhista, podemos afirmar que: I - a CLT não é um código trabalhista, como o Código Penal ou o Código Civil. II - o artigo 7º da CF traz os principais direitos trabalhistas e os artigos 8º e 9º dispõe, respectivamente, sobre questões sindicais e de greve. III - as Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Item I.
B) Item I e II.
C) Item II e III.
D) Item II.
E) Item III.
Explicação
Vamos analisar cada assertiva.
I) Verdadeira. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é uma consolidação de normas trabalhistas (Decreto-Lei nº 5.452/1943), não um “código” elaborado como o Código Civil ou o Código Penal.
II) Verdadeira. Na Constituição Federal, o art. 7º reúne os principais direitos dos trabalhadores. O art. 8º trata da liberdade sindical/sindicatos e o art. 9º trata do direito de greve.
III) Falsa. “Fontes mistas” não são “todas as regras estabelecidas, tanto decretos quanto acordos com empregados”. Decretos (normas estatais) e acordos/ convenções coletivas (normas autônomas, fruto da negociação coletiva) são espécies diferentes de fontes; a afirmação mistura conceitos e define incorretamente “fontes mistas”.
Logo, estão corretos apenas os itens I e II.
Alternativa correta: (B).