Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 1. A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. 2. A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. 3. Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. 4. A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. 5. Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.

Vamos julgar cada assertiva à luz das fontes do Direito Administrativo (lei, jurisprudência, costumes, doutrina e princípios), distinguindo fonte primária/formal (com força normativa) de fontes secundárias/informais (auxiliam na interpretação e aplicação).

1. Verdadeiro (V). A lei é a principal fonte primária/formal do Direito Administrativo, porque a Administração Pública atua vinculada ao princípio da legalidade (só pode agir nos termos autorizados pelo ordenamento).

2. Verdadeiro (V). A jurisprudência é fonte do Direito Administrativo em sentido secundário (não cria regra geral como a lei), mas é relevante por orientar a interpretação e uniformizar a aplicação das normas (especialmente em temas repetitivos e quando há súmulas, precedentes etc.).

3. Verdadeiro (V). Costumes administrativos podem ser admitidos como fonte secundária, desde que não contrariem a lei e a Constituição. Ou seja, são aceitos como prática reiterada e reconhecida, com limites no ordenamento jurídico.

4. Falso (F). A doutrina não é fonte formal primária e não possui força normativa equivalente à lei. Ela é fonte intelectual/indireta, importante para sistematizar e influenciar interpretações, mas não vincula como norma jurídica.

5. Verdadeiro (V). Princípios administrativos (ex.: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) exercem função interpretativa e integrativa: orientam a leitura das regras e suprem lacunas, podendo inclusive fundamentar controle de legalidade/constitucionalidade de atos.

Sequência correta: V – V – V – F – V.