Com base nas informações acima, indique a resposta correta.
Questão
Com base nas informações acima, indique a resposta correta.
Alternativas
a) O direito brasileiro não adota nenhuma característica do sistema Civil Law.
b) O Common Law valoriza as leis acima dos precedentes.
c) O sistema de tradição romana valoriza o sistema de precedentes acima da lei.
d) O Direito brasileiro filia-se ao sistema Common Law
e) O Direito brasileiro adota o Sistema Civil Law.
Explicação
- O Brasil integra a tradição jurídico-romano-germânica, em que a principal fonte formal do Direito é a lei (Constituição, códigos, leis complementares e ordinárias), característica típica do sistema Civil Law.
- No Common Law, os precedentes judiciais (decisões anteriores) historicamente ocupam papel central na formação do Direito; portanto, é incorreto afirmar que o Common Law valoriza as leis acima dos precedentes.
- Logo:
- (a) é falsa, pois o direito brasileiro adota diversas características do Civil Law.
- (b) é falsa, pois o Common Law valoriza precedentes.
- (c) é falsa, pois a tradição romana (Civil Law) valoriza a lei como fonte primária, não os precedentes acima dela.
- (d) é falsa, pois o Brasil não se filia ao Common Law.
- (e) é verdadeira.
Alternativa correta: (e).