No que tange ao tema das fontes das normas...
Questão
No que tange ao tema das fontes das normas penais, é correto afirmar que são fontes formais:
Alternativas
Imediata, a doutrina
Imediata, os costumes
Imediata, a lei e a Constituição
A Constituição é a única hipótese de fonte formal
Os complementos das normas penais não são fontes formais
Resposta
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