Com relação as principais fontes do direito trabalhista, em relação as obrigações trabalhistas, podemos afirmar que: I- As Fontes Heterônomas que são as regras impostas unilateralmente ou por algum agente externo, tais como: Constituição Federal, Leis, Decretos e sentença normativa. II- Fontes Autônomas que são as regras estabelecidas de comum acordo entre os interessados, como o contrato de trabalho, o Regulamento Interno de uma empresa quando elaborado de comum acordo com os empregados, os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas de Trabalho. III- Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados. Assinale apenas a alternativa correta:
Questão
Com relação as principais fontes do direito trabalhista, em relação as obrigações trabalhistas, podemos afirmar que:
I- As Fontes Heterônomas que são as regras impostas unilateralmente ou por algum agente externo, tais como: Constituição Federal, Leis, Decretos e sentença normativa.
II- Fontes Autônomas que são as regras estabelecidas de comum acordo entre os interessados, como o contrato de trabalho, o Regulamento Interno de uma empresa quando elaborado de comum acordo com os empregados, os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas de Trabalho.
III- Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados.
Assinale apenas a alternativa correta:
Alternativas
A) Item I e II.
B) Item II.
C) Item I.
D) Item III.
E) Item II e III.
Explicação
Vamos analisar cada item, usando a classificação clássica das fontes do Direito do Trabalho (heterônomas, autônomas e mistas).
I) Fontes heterônomas São as normas impostas por um ente externo à vontade direta dos destinatários (Estado, principalmente): Constituição Federal, leis, decretos/regulamentos, sentenças normativas etc. Logo, o Item I está correto.
II) Fontes autônomas São as normas que decorrem da autonomia privada/coletiva, isto é, resultam de acordo entre os interessados: contrato de trabalho, acordo coletivo de trabalho (ACT) e convenção coletiva de trabalho (CCT).
Quanto ao regulamento interno, em regra ele é ato unilateral do empregador; porém, quando o enunciado condiciona explicitamente “quando elaborado de comum acordo com os empregados”, ele se enquadra como fonte derivada de ajuste entre as partes (autônoma, na lógica da questão). Assim, a assertiva pretende apontar corretamente a ideia de fonte autônoma. Logo, o Item II está correto.
III) Fontes mistas Fontes mistas não são simplesmente “todas as regras tanto decretos quanto acordos”. A noção de “mista” envolve situações de produção normativa com participação de mais de um polo (ex.: mecanismos em que há intervenção estatal e também atuação negocial), e não uma mera “mistura genérica” de quaisquer normas heterônomas e autônomas. Logo, o Item III está incorreto.
Portanto, somente I e II estão corretos.
Alternativa correta: (A).