Imagine-se como um consultor jurídico encarregado...
Imagine-se como um consultor jurídico encarregado de elaborar uma análise sobre as fontes do Direito Penal para um tribunal. É crucial entender as diferentes fontes que fundamentam o sistema jurídico penal, pois elas guiam a criação, interpretação e aplicação das leis penais.
Sua tarefa é identificar corretamente as características e exemplos dessas fontes. Analise as alternativas abaixo e selecione a correta:
A) A fonte material diz respeito à forma como o Direito Penal se exterioriza, são as próprias normas jurídicas.
B) As fontes formais relacionam-se aos órgãos estatais responsáveis pela produção de normas penais.
C) A União é a fonte material do Direito Penal e, excepcionalmente, prevê o parágrafo único do art. 22, da CF/1988, que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de matéria penal.
D) As fontes materiais podem ser mediatas ou imediatas.
E) A fonte formal imediata são os costumes e os princípios gerais de direito
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