A tradição nos aponta que os cidadãos tendem a orientar suas atitudes diárias em conformidade com o que estipula a lei; seja por convicção de que a norma determina uma conduta desejável, pelo sentimento de pertencimento a uma sociedade ou apenas pelo receio de eventuais sanções, que o descumprimento de uma regra pode gerar, os indivíduos mostram-se, em linhas gerais, dispostos a aceitar o que manda a norma. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - Os hábitos de conduta popular são os fundamentos para a edição de uma lei. II - O exercício efetivo da administração pública pode apresentar significativa diferença no alcance da intervenção estatal, definindo variados sistemas políticos que são percebidos ao longo da história. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Questão
A tradição nos aponta que os cidadãos tendem a orientar suas atitudes diárias em conformidade com o que estipula a lei; seja por convicção de que a norma determina uma conduta desejável, pelo sentimento de pertencimento a uma sociedade ou apenas pelo receio de eventuais sanções, que o descumprimento de uma regra pode gerar, os indivíduos mostram-se, em linhas gerais, dispostos a aceitar o que manda a norma.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Os hábitos de conduta popular são os fundamentos para a edição de uma lei.
II - O exercício efetivo da administração pública pode apresentar significativa diferença no alcance da intervenção estatal, definindo variados sistemas políticos que são percebidos ao longo da história.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação
Vamos analisar cada asserção.
I - “Os hábitos de conduta popular são os fundamentos para a edição de uma lei.” Em teoria geral do Direito, é comum afirmar que a lei (direito positivo) costuma nascer de necessidades sociais e de costumes/hábitos sociais já existentes (ou de demandas para corrigir/desestimular certos hábitos). Ou seja, os padrões de conduta da sociedade (costumes) influenciam o legislador e frequentemente servem como base material para a criação de normas. Portanto, a asserção I é verdadeira.
II - “O exercício efetivo da administração pública pode apresentar significativa diferença no alcance da intervenção estatal, definindo variados sistemas políticos que são percebidos ao longo da história.” A forma como a Administração Pública atua (maior ou menor intervenção do Estado, maior ou menor centralização, maior ou menor participação social, etc.) varia historicamente e ajuda a caracterizar diferentes arranjos político-institucionais (por exemplo, modelos mais liberais vs. mais intervencionistas, Estados mais centralizados vs. descentralizados). Assim, a asserção II também é verdadeira.
Relação entre II e I (justificativa): A II trata do grau de intervenção estatal e de sistemas políticos decorrentes do modo de atuação administrativa. Já a I trata do fundamento sociológico/cultural (hábitos e costumes) que pode influenciar a produção legislativa.
Embora ambas sejam compatíveis, a II não explica por que os hábitos populares seriam fundamento para editar leis; ela fala de outra dimensão (intervenção estatal/sistemas políticos), não de costumes como base direta de criação normativa.
Logo, as duas são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
Alternativa correta: (A).