A Lei Anticorrupção representa um marco legal essencial no combate à corrupção e na promoção da integridade nas instituições. Estabelecendo responsabilidades tanto para empresas quanto para indivíduos, essa legislação busca prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fortalecendo a governança corporativa e fomentando uma cultura organizacional transparente e ética. Qual das alternativas representa corretamente uma disposição do Artigo 16 da Lei Anticorrupção sobre o acordo de leniência?

Pelo Art. 16 da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

Essa colaboração efetiva deve levar, entre outros resultados, a:

1. identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e
2. obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

Analisando as alternativas:

• Alt. 1: errada, pois o acordo pressupõe colaboração efetiva; não faz sentido restringir a quem “não colaborou”.
• Alt. 2: errada, pois o art. 16 prevê competência para a autoridade máxima do órgão/entidade (conforme disciplina legal).
• Alt. 3: errada, porque a identificação de demais envolvidos é justamente um dos resultados esperados da colaboração (quando aplicável).
• Alt. 4: errada, pois a obtenção célere de informações/documentos é consequência/resultado previsto.
• Alt. 5: correta, pois reproduz a ideia central do art. 16 sobre colaboração efetiva e seus resultados.

Alternativa correta: E.