Questões de Acordo de Leniência

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94% confiança
A Lei Anticorrupção representa um marco legal essencial no combate à corrupção e na promoção da integridade nas instituições. Estabelecendo responsabilidades tanto para empresas quanto para indivíduos, essa legislação busca prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fortalecendo a governança corporativa e fomentando uma cultura organizacional transparente e ética. Qual das alternativas representa corretamente uma disposição do Artigo 16 da Lei Anticorrupção sobre o acordo de leniência?
acordo-de-leniencia direito direito-administrativo
94% confiança
Conforme o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, assinale a alternativa certa sobre a função da Controladoria Geral da União.
acordo-de-leniencia direito direito-administrativo
86% confiança
São pontos fundamentais para celebrar o acordo de leniência: I. A empresa precisa comparecer aos atos processuais sempre que solicitada. II. A empresa deve fornecer informações, documentos e elementos que comprovem a infração administrativa. III. A empresa precisa ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo a partir da data da propositura do acordo. É correto o que se afirma em:
acordo-de-leniencia direito direito-administrativo
92% confiança
“A leniência é uma decisão empresarial, típica, com implicações nas operações diárias. E é isso que precisa ser conhecido. Descrevendo brevemente seus passos, consideraremos que, por intermédio de denúncia, ou por força de auditoria, ou por qualquer outro motivo, descobre-se que a empresa está envolvida em fatos que violam as regras estabelecidas na Lei Anticorrupção, produzindo assim atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira. Tendo a administração da organização tomado conhecimento de supostos fatos violadores da legislação, inicia-se o processo que poderá culminar na formalização ou não de um acordo de leniência”. CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O acordo de leniência é realizado quando a empresa admite sua participação na infração administrativa. PORQUE II. A empresa pode demonstrar ser inocente depois de todo o acordo de leniência. Assinale a alternativa correta:
acordo-de-leniencia compliance direito
92% confiança
A finalidade do acordo de leniência é restituir ou reparar os prejuízos causados por atos lesivos à Administração Pública. Ele estipulará as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo. No que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.
acordo-de-leniencia direito direito-administrativo

Questões de Acordo de Leniência

Conforme o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, assinale a alternativa certa sobre a função da Controladoria Geral da União.