“A leniência é uma decisão empresarial, típica, com implicações nas operações diárias. E é isso que precisa ser conhecido. Descrevendo brevemente seus passos, consideraremos que, por intermédio de denúncia, ou por força de auditoria, ou por qualquer outro motivo, descobre-se que a empresa está envolvida em fatos que violam as regras estabelecidas na Lei Anticorrupção, produzindo assim atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira. Tendo a administração da organização tomado conhecimento de supostos fatos violadores da legislação, inicia-se o processo que poderá culminar na formalização ou não de um acordo de leniência”. CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O acordo de leniência é realizado quando a empresa admite sua participação na infração administrativa. PORQUE II. A empresa pode demonstrar ser inocente depois de todo o acordo de leniência. Assinale a alternativa correta:
Questão
“A leniência é uma decisão empresarial, típica, com implicações nas operações diárias. E é isso que precisa ser conhecido. Descrevendo brevemente seus passos, consideraremos que, por intermédio de denúncia, ou por força de auditoria, ou por qualquer outro motivo, descobre-se que a empresa está envolvida em fatos que violam as regras estabelecidas na Lei Anticorrupção, produzindo assim atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira. Tendo a administração da organização tomado conhecimento de supostos fatos violadores da legislação, inicia-se o processo que poderá culminar na formalização ou não de um acordo de leniência”. CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O acordo de leniência é realizado quando a empresa admite sua participação na infração administrativa.
PORQUE
II. A empresa pode demonstrar ser inocente depois de todo o acordo de leniência.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação
Análise da asserção I: O acordo de leniência (no contexto da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013) pressupõe a colaboração efetiva da pessoa jurídica com as investigações e o processo administrativo, o que envolve reconhecimento/assunção de responsabilidade pelos fatos e fornecimento de informações e provas úteis. Assim, é correto afirmar que o acordo é realizado quando a empresa admite sua participação na infração administrativa (assume a prática do ato lesivo e coopera).
Análise da asserção II: A ideia de que a empresa “pode demonstrar ser inocente depois de todo o acordo de leniência” contraria a lógica do instituto: se a empresa busca e celebra leniência, ela o faz para mitigar sanções por atos que reconhece e sobre os quais decide cooperar. Não faz sentido jurídico falar em “provar inocência” depois de um acordo que pressupõe assunção de responsabilidade e colaboração sobre a infração. Logo, a asserção II é falsa.
Relação entre I e II: Como a II é falsa, não pode justificar a I.
Alternativa correta: (C).
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