A estrutura de compliance observará não só as leis, mas, também, suas ações serão guiadas por princípios e valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria lei. Sobre a estrutura de compliance, analise as afirmativas a seguir: I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei. II. A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia. III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei. IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance. É correto o que se afirma em:
Questão
A estrutura de compliance observará não só as leis, mas, também, suas ações serão guiadas por princípios e valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria lei.
Sobre a estrutura de compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei. II. A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia. III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei. IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1: II, apenas.
Alternativa 2: I e III, apenas.
Alternativa 3: II e IV, apenas.
Alternativa 4: I, III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa à luz da lógica de compliance (que deve sempre respeitar a lei e pode criar padrões internos mais rigorosos):
I. “A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei.”
- Falsa. Norma interna não pode autorizar ou tolerar conduta abaixo do mínimo legal. O padrão interno pode ser igual ou mais rigoroso que a lei, mas não menos rigoroso quando isso implicar descumprimento legal.
II. “A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia.”
- Verdadeira. Em caso de conflito, a empresa deve cumprir a lei; regras internas não se sobrepõem ao ordenamento jurídico.
III. “O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei.”
- Falsa. A lei está acima de normas internas. O regimento interno (código de conduta, políticas, procedimentos) é subordinado à legislação e à regulamentação aplicável.
IV. “A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.”
- Verdadeira. O arcabouço normativo de compliance inclui leis, regulamentos externos e normas internas (código de conduta, políticas, procedimentos etc.).
Logo, estão corretas apenas II e IV.
Alternativa correta: (3).
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