92% confiançaAcerca dos direitos do administrado e dos deveres da administração pública no processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.contraditorio-e-ampla-defesadireito-administrativolei-97841999
95% confiançaA respeito da decadência e da convalidação no processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.decadencia-e-convalidacaodireito-administrativolei-97841999
97% confiançaAcerca do impedimento e da suspeição no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta:direitodireito-administrativolei-97841999
97% confiançaAcerca da desistência no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999 é correto afirmar:direito-administrativolei-97841999processo-administrativo
96% confiançaDe acordo com a Lei 9.784/1999 é correto afirmar:direitodireito-administrativolei-97841999
92% confiançaDe acordo com o previsto na Lei 9.784/1999 como decorrência do princípio da segurança jurídica é correto afirmar:direito-administrativolei-97841999principios-administrativos
92% confiançaAcerca dos recursos administrativos disciplinados na Lei 9.784/1999 é correto afirmar:direitodireito-administrativolei-97841999