Acerca do impedimento e da suspeição no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta:

Pela Lei nº 9.784/1999:

• Impedimento (art. 18): ocorre em situações objetivas, como quando o servidor/autoridade está litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro (inciso III). Portanto, a alternativa C reproduz corretamente uma hipótese legal de impedimento.

• Suspeição (art. 20): abrange hipóteses como amizade íntima ou inimizade notória com interessado (ou com cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau) e outras circunstâncias subjetivas.

  • Assim, a alternativa A está errada porque classificou como impedimento aquilo que a lei trata como suspeição.

• A alternativa B está errada porque a lei trata como impedimento (art. 18, II) a situação de ter participado/vir a participar como perito, testemunha ou representante, inclusive se ocorrer com cônjuge/companheiro/parente/afim até o 3º grau — e não como suspeição.

• A alternativa D está errada porque interesse direto ou indireto na matéria é hipótese de impedimento (art. 18, I), e não de suspeição.

Logo, a correta é a alternativa C.