Direito: Acerca do impedimento e da suspeição no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta:
Acerca do impedimento e da suspeição no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
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