Um novo governador assume e decide revisar as políticas públicas implementadas pela gestão anterior, alegando que os resultados não eram satisfatórios. A equipe técnica, por sua vez, defende a continuidade de parte dos programas por estarem alinhados aos objetivos de longo prazo do Estado. O conflito entre o interesse do Governo e os objetivos de longo prazo do Estado, representa o embate entre quais princípios?

1. Identificação do problema O enunciado descreve uma situação em que um novo governador (interesse do Governo/gestão, ligado a escolhas políticas de curto prazo) deseja revisar políticas públicas anteriores, enquanto a equipe técnica sustenta a continuidade de parte dos programas por estarem alinhados a objetivos de longo prazo do Estado (interesse estatal como continuidade administrativa e atendimento ao interesse público de forma permanente).

2. Princípios em embate

• Supremacia do interesse público: indica que a atuação administrativa deve se orientar pelo interesse público (primário), prevalecendo sobre interesses particulares e também sobre conveniências meramente políticas ou circunstanciais.
• Indisponibilidade do interesse público: estabelece que o administrador não é “dono” do interesse público; ele não pode simplesmente renunciar, abandonar ou dispor de políticas e bens voltados ao interesse público por vontade pessoal/política, devendo respeitar a finalidade pública e a continuidade dos objetivos estatais.

3. Aplicação ao caso O “interesse do Governo” (troca de gestão e preferências do governante) pode tentar alterar rumos por razões de conveniência política. Já os “objetivos de longo prazo do Estado” remetem ao dever de orientar a atuação ao interesse público e à continuidade/finalidade pública, que não pode ser livremente descartada pela vontade do governante. Esse choque é classicamente explicado pela supremacia e pela indisponibilidade do interesse público.

Alternativa correta: (A).