Administração Pública: Consensualismo: tanto a doutrina europeia como a brasileira ressaltam a busca da consensualidade como novo instrumento de atuação da Administração Publica. Sobre o tema do consensualismo na Administração Pública, indique a alternativa que melhor descreve sua matriz principiológica:
Consensualismo: tanto a doutrina europeia como a brasileira ressaltam a busca da consensualidade como novo instrumento de atuação da Administração Publica.
Sobre o tema do consensualismo na Administração Pública, indique a alternativa que melhor descreve sua matriz principiológica:
A) O consensualismo nos atos administrativos ainda não é admitido em nosso ordenamento jurídico, pois encontra óbice no princípio da legalidade.
B) O consensualismo trata de valor democrático que para sua aplicação necessita a integração de princípios como observância à legalidade, tratamento isonômico entre os administrados; respeito à publicidade e motivação; eficácia e moralidade administrativa, estando finalmente vinculado ao que se chama direito à Boa Administração Pública.
C) O consensualismo está vinculado ao princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e tem como condição de validade que o administrador não esteja vinculado pessoalmente com a parte que entrará em acordo.
D) O Estado, como fenômeno político, e a administração, como parte desse fenômeno, no contexto de um regime democrático, devem priorizar à legalidade e a Supremacia do Interesse Público em detrimento do consenso comunitário.
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