Também mandamento constitucional, é hoje mais popularmente conhecido como transparência. Em suma, significa que aos atos administrativos, pelo seu caráter público, deve ser dada ampla divulgação, de modo que os cidadãos possam acompanhar e avaliar tais atividades. Esse é o princípio da:
Questão
Também mandamento constitucional, é hoje mais popularmente conhecido como transparência. Em suma, significa que aos atos administrativos, pelo seu caráter público, deve ser dada ampla divulgação, de modo que os cidadãos possam acompanhar e avaliar tais atividades. Esse é o princípio da:
Alternativas
- publicidade.
- moralidade.
- eficiência.
- legalidade.
- impessoalidade.
Explicação
O enunciado descreve o dever de dar ampla divulgação aos atos administrativos, permitindo que os cidadãos acompanhem e avaliem a atuação do poder público. Esse conteúdo corresponde ao princípio da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal e, atualmente, muito associado à ideia de transparência na Administração Pública.
- Publicidade: divulgação dos atos administrativos como regra, garantindo conhecimento e controle social.
- As demais alternativas não se ajustam ao foco do texto: moralidade (ética), eficiência (resultado), legalidade (conformidade com a lei) e impessoalidade (sem favorecimentos).
Alternativa correta: (1).