Na omissão de profissionais de saúde, devidamente comprovada, não há necessidade de demonstrar o nexo causal e o Estado não pode alegar causas excludentes de responsabilidade.

Questão

Na omissão de profissionais de saúde, devidamente comprovada, não há necessidade de demonstrar o nexo causal e o Estado não pode alegar causas excludentes de responsabilidade.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A assertiva está errada.

Na responsabilidade civil do Estado por omissão (como a falta de atuação de profissionais de saúde), em regra, exige-se a comprovação do nexo causal entre a omissão estatal e o dano (isto é, demonstrar que a não atuação/atuação tardia foi causa do resultado lesivo).

Além disso, mesmo quando se reconhece a responsabilidade do Estado (inclusive em contextos de saúde), o Estado pode alegar causas excludentes ou atenuantes do dever de indenizar, como por exemplo: culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito/força maior (conforme o caso), entre outras teses de rompimento do nexo causal.

Portanto, é falso dizer que (i) não há necessidade de demonstrar nexo causal e que (ii) o Estado não pode alegar excludentes de responsabilidade.

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