Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos de organização da seguridade social.
Questão
Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos de organização da seguridade social.
Alternativas
A) Uniformidade da base de financiamento retratada em rubricas contábeis gerais, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, ressaltado o caráter exclusivo da previdência social
B) Caráter eletivo e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados
C) Diversidade da base de financiamento mediante rubricas contábeis específicas para cada área, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
D) Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados
Explicação
Pela Constituição Federal (art. 194, parágrafo único), a organização da seguridade social observa, entre outros, os objetivos/princípios de:
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Diversidade da base de financiamento: o custeio da seguridade não depende de uma única fonte; envolve contribuições do empregador, do trabalhador, receitas de concursos de prognósticos, importação etc.
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Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo). Logo, alternativas que falam em gestão bipartite ou tripartite para a seguridade social estão incorretas; e também é errado dizer que a administração é centralizada.
Analisando as opções:
- A erra ao falar em “uniformidade da base de financiamento” e ainda confunde com “caráter exclusivo da previdência”.
- B erra a gestão (não é eletiva nem bipartite).
- D erra ao dizer “centralizado” e “gestão tripartite”.
- C acerta ao afirmar a diversidade da base de financiamento e, além disso, é compatível com a separação/identificação contábil por áreas, sem negar o caráter contributivo da previdência.
Alternativa correta: (C).