Acerca do direito à informação estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, selecione a alternativa correta.
Questão
Acerca do direito à informação estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, selecione a alternativa correta.
Alternativas
Os órgãos públicos prestarão informações, ressalvando aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações somente de seu interesse particular.
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo defeso o sigilo da fonte.
São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Explicação
A questão trata do direito à informação no art. 5º da CF/1988.
- O inciso XXXIII dispõe que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Logo, a alternativa que menciona exatamente essa ressalva está correta.
Análise das demais:
- “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações somente de seu interesse particular.”: incorreta, porque o texto constitucional também abrange interesse coletivo ou geral, não apenas particular.
- “É assegurado a todos o acesso à informação, sendo defeso o sigilo da fonte.”: incorreta, pois o inciso XIV prevê o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- “São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões...”: incorreta, porque o inciso XXXIV, b garante certidões independentemente do pagamento de taxas.
Alternativa correta: (A).
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