A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise a afirmativa abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale a afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F): O uso de drogas, por si só, implica perda de direitos constitucionais.

Pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais (como dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, saúde, assistência social e devido processo legal) são assegurados a todas as pessoas, sem que o simples uso de drogas, isoladamente, seja motivo para “perda” automática desses direitos.

Mesmo quando há previsão de responsabilização por condutas relacionadas a drogas (a depender do caso concreto e da legislação aplicável), isso não equivale à supressão de direitos constitucionais. Qualquer restrição de direitos só pode ocorrer de forma excepcional, com base legal e respeito às garantias constitucionais (como contraditório, ampla defesa e proporcionalidade).

No âmbito das políticas públicas brasileiras e das diretrizes do cuidado em liberdade (como na lógica da atenção psicossocial e da redução de danos), o foco é a proteção social, o acesso a serviços, a intersetorialidade (saúde, assistência social, educação, justiça, trabalho etc.) e a garantia de direitos, evitando estigmatização e práticas que tratem o usuário como alguém “sem direitos”.

Portanto, a afirmativa é falsa, pois o uso de drogas, por si só, não implica perda de direitos constitucionais.

Alternativa correta: (B).