A Defensoria Pública integra o sistema de garantia de direitos e possui papel fundamental na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que usam drogas. Sua atuação articula-se às políticas de saúde e assistência social, especialmente em contextos de criminalização, encarceramento e violações institucionais. Nesse sentido, selecione a alternativa que apresenta o papel da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de orientar juridicamente, promover os direitos humanos e realizar a defesa dos necessitados, assegurando acesso à justiça e garantia de direitos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade (como pessoas que usam drogas e podem sofrer criminalização, encarceramento e violações institucionais).

Analisando as alternativas:

• a) Aplicar sanções penais. Incorreta. Quem aplica sanções é o Poder Judiciário, após o devido processo legal.
• b) Promover internações compulsórias. Incorreta. Internação compulsória é medida excepcional no campo da saúde e depende de requisitos legais e decisão judicial; não é “papel” típico da Defensoria promover isso.
• c) Garantir defesa de direitos e acesso à justiça. Correta. Expressa a função institucional da Defensoria Pública.
• d) Substituir serviços de saúde e assistência. Incorreta. A Defensoria atua de forma articulada com essas políticas, mas não as substitui.

Alternativa correta: (c).