A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise as afirmativas abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.

A afirmativa é verdadeira. No Brasil, a audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa deve ser apresentada sem demora a uma autoridade judicial, e a regra adotada é que isso ocorra em até 24 horas após a prisão, como garantia de direitos (controle da legalidade da prisão e prevenção de maus-tratos), em consonância com compromissos internacionais de direitos humanos e diretrizes do devido processo.

Alternativa correta: (A).