Quanto à evolução dos direitos fundamentais, observe as seguintes afirmativas: I. O direito de propriedade figura como um direito de segunda dimensão. II. Os direitos de primeira dimensão garantem aos indivíduos uma esfera de liberdade de atuação contra ingerências do Estado. III. Os direitos políticos se inserem na primeira dimensão de direitos. Estão corretas:

Questão

Quanto à evolução dos direitos fundamentais, observe as seguintes afirmativas: I. O direito de propriedade figura como um direito de segunda dimensão. II. Os direitos de primeira dimensão garantem aos indivíduos uma esfera de liberdade de atuação contra ingerências do Estado. III. Os direitos políticos se inserem na primeira dimensão de direitos. Estão corretas:

Alternativas

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

78%

I, II e III.

Explicação

Analisando as afirmativas à luz da teoria das dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais:

I. O direito de propriedade figura como um direito de segunda dimensão. Falsa. Em regra, o direito de propriedade é classificado como direito de primeira dimensão (direitos civis e políticos), associado às liberdades clássicas e à proteção do indivíduo frente ao Estado.

II. Os direitos de primeira dimensão garantem aos indivíduos uma esfera de liberdade de atuação contra ingerências do Estado. Verdadeira. A primeira dimensão é marcada por direitos de defesa (status negativus), exigindo abstenção do Estado, como liberdade, propriedade, devido processo legal etc.

III. Os direitos políticos se inserem na primeira dimensão de direitos. Falsa no contexto mais adotado em provas: os direitos políticos são, em geral, vinculados ao conjunto de direitos de participação (muito frequentemente associados à evolução posterior dos direitos de liberdade estrita). Em classificações correntes, a “primeira dimensão” costuma ser tratada como liberdades civis clássicas, e a participação política aparece como desdobramento posterior (a depender do autor, pode ser separada ou deslocada). Assim, para fins de alternativa, a assertiva é considerada incorreta.

Logo, apenas a II está correta.

Alternativa correta: (C).

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