Questões de Controle de Constitucionalidade

Explore questões resolvidas de Controle de Constitucionalidade. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
A Teoria da Separação dos Poderes - também conhecida como Sistema de Freios e Contrapesos - foi consagrada pelo pensador francês Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brède et de Montesquieu, na sua obra “O Espírito das leis” lançada no período da Revolução Francesa, tendo por base as obras de Aristóteles (Política) e de John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil). Montesquieu, permeando as ideias desses outros pensadores, explica, amplia e sistematiza, com grande perspicácia, a divisão dos poderes. Neste sentido, ele assim apresenta: Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado). A partir desse extrato de texto, aqui funcionando como mero estimulador, responda às questões que seguem: a) É possível afirmar que o Estado brasileiro é organizado a partir de um “Sistema de Freios e Contrapesos”? É possível extrair tal entendimento do texto da Constituição da República de 1988? b) Mas afinal, em termos práticos, como funciona esse “Sistema”? Neste ponto, cite alguns exemplos de instrumentos jurídicos que concretizam essa diretriz fundamental.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional separacao-dos-poderes
98% confiança
O Município de Aporá-BA editou lei municipal (Lei 045/2011) que emendava o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federativa do Brasil. Segundo nossa apostila, no que tange à hierarquia das normas, assinale a afirmativa correta:
controle-de-constitucionalidade direito direito-constitucional