Controle de Constitucionalidade: O modelo “difuso” de controle de constitucionalidade ocorre quando:
O modelo “difuso” de controle de constitucionalidade ocorre quando:
se autoriza a discussão acerca da compatibilidade entre a lei e a Constituição tanto pela via incidental, quanto pela via concentrada.
se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal aferir a compatibilidade entre a lei e a Constituição e, se reconhecida a inconstitucionalidade da primeira, afastar a sua aplicação a determinado caso concreto.
se permite a discussão acerca da compatibilidade entre a lei e a Constituição independentemente da existência de um conflito entre partes, isto é, de um direito subjetivo a ser tutelado.
se atribui a um único órgão, ou a um número limitado de órgãos, a finalidade precípua de aferir a compatibilidade entre a lei e a Constituição, sendo essa atividade a sua função principal.
No controle difuso (também chamado de controle incidental), a questão de constitucionalidade aparece dentro de um caso concreto submetido ao Judiciário. Nesse modelo:
- Qualquer juiz ou tribunal pode analisar a compatibilidade de uma lei/ato normativo com a Constituição.
- Se entender que a norma é inconstitucional, o órgão julgador não “anula” a lei em abstrato; ele afasta a aplicação daquela norma naquele processo (efeitos típicos: inter partes, ligados ao caso).
Assim, a alternativa correta é a que descreve exatamente a possibilidade de todo e qualquer juiz ou tribunal realizar o controle e afastar a aplicação da lei inconstitucional no caso concreto.
Alternativa correta: (b).