Questões de Crimes contra o Patrimônio

Explore questões resolvidas de Crimes contra o Patrimônio. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Em Ponta Grossa, Jefferson passou a enviar mensagens a Cláudia, proprietária de uma loja de roupas, exigindo o pagamento de R$ 20.000,00 sob a ameaça de divulgar vídeos íntimos dela em grupos de mensagens da cidade. Cláudia não respondeu, não fez nenhum pagamento nem praticou qualquer ato em atenção à exigência e, no mesmo dia, procurou a Delegacia de Polícia, que identificou Jefferson e o prendeu antes de nova investida. Na denúncia, o Ministério Público imputou a Jefferson o crime de extorsão consumada, sob o argumento de que se trata de crime formal. A defesa pediu o reconhecimento da tentativa. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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78% confiança
Três indivíduos, integrantes de uma "organização criminosa ultraviolenta" (conforme definido na lei de 2026), abordam um casal em um veículo. Durante a tentativa de subtração do carro, um dos agentes dispara contra as vítimas: o marido falece no local, enquanto a esposa sofre lesões corporais graves. Devido à aproximação de uma viatura policial, os criminosos fogem sem levar o veículo ou qualquer objeto pessoal. Diante desse cenário, explique: a) O crime deve ser tipificado como Latrocínio Consumado ou Tentado? Justifique b) Explique a divergência entre o STF e o STJ quanto ao número de crimes em casos de "unidade de subtração e pluralidade de mortes/vítimas". No caso relatado (uma morte e uma lesão grave), haveria crime único ou concurso de crimes? c) Considerando a alteração legislativa de 2026 para crimes praticados por organizações criminosas ultraviolentas ou milícias privadas, há regra específica de aumento de pena aplicada a este roubo com resultado morte (Art. 157, § 5º)? Justifique
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72% confiança
Um agente utiliza um software malicioso para capturar senhas bancárias de uma vítima (sem que esta perceba a invasão) e transfere os valores para a conta de um terceiro. Este terceiro, por sua vez, aceitou conscientemente ceder sua conta bancária para a transação em troca de uma porcentagem do valor, embora não tenha participado da criação do programa ou do disparo das mensagens fraudulentas. Com base nessas informações, responda fundamentadamente: a) Qual a tipificação exata da conduta do agente que utilizou o programa malicioso para subtrair os valores? Diferencie se o caso trata de Furto Mediante Fraude Eletrônica (Art. 155, § 4º-B) ou Estelionato Eletrônico (Art. 171, § 2º-A) e justifique detalhadamente sua resposta. b) Como deve ser tipificada, de forma autônoma, a conduta do terceiro que cedeu a conta bancária? Explique as alementares desse crime. c) Se o servidor utilizado para hospedar o programa malicioso estivesse localizado fora do território nacional, qual o impacto exato na dosimetria da pena para ambos os agentes?
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78% confiança
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, várias foram as alterações inseridas entre os anos de 2021 e 2026. Com base nisso, explique por que a doutrina e o STJ têm criticado ou afastado a aplicação das imunidades absolutas (art. 181 do CP) quando o crime patrimonial ocorre no contexto da Lei Maria da Penha.
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88% confiança
Durante um assalto a uma residência, o criminoso, visando assegurar a subtração dos bens, dispara contra o proprietário, causando-lhe a morte. No entanto, devido à chegada imediata da polícia, o agente foge pulando o muro sem levar nenhum objeto de valor. De acordo com o STF, como deve ser tipificado o crime (consumado ou tentado) e qual a natureza do crime de latrocínio em relação aos crimes preterdolosos?
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92% confiança
Determinado indivíduo, mediante grave ameaça com arma de fogo, aborda uma vítima em seu veículo e exige que ela forneça a senha do aplicativo bancário para realizar uma transferência imediata via PIX. A vítima, temendo por sua vida, digita a senha e o agente conclui a operação. Diante desse contexto, diferencie a natureza jurídica desta conduta em relação ao crime de roubo, explicando por que a colaboração da vítima é o critério determinante para a tipificação penal neste caso específico.
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86% confiança
Durante patrulhamento preventivo noturno por distritos rurais, agentes da Guarda Municipal da cidade Alfa foram acionados por moradores que relataram movimentações suspeitas em terreno utilizado para a criação de animais. No local, os agentes flagraram Caio e Bruno evadindo-se com duas cabeças de gado recém-subtraídas, sendo constatado que, para acessar a propriedade, houve o rompimento da cerca perimetral. Apurou-se, ainda, que a subtração ocorreu durante o repouso noturno e que os infratores pretendiam levar os animais para outro ponto da cidade, onde seriam abatidos. Conduzidos à autoridade policial, Caio alegou que acreditava tratar-se de animais abandonados (res nullius), enquanto Bruno afirmou que apenas auxiliou no transporte. Diante dos fatos, a autoridade policial instaurou procedimento para apuração do crime de furto. A respeito do crime de furto (art. 155, CP), considerando as disposições do Código Penal e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente. ( ) O rompimento da cerca, para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial. ( ) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado. ( ) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.
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86% confiança
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência. No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado. Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar:
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T foi denunciado porque, em determinada data e local, junto do adolescente A, ingressou em uma casa em reformas, escalando o muro e pegando quatro chaves de fenda, avaliadas em 50 reais cada. Considerando uma eventual condenação de T, avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente às corretas. I – Uma vez que as qualificadoras são de natureza objetiva, é possível o reconhecimento da figura do furto privilegiado. II – Uma das qualificadoras poderá ser utilizada para agravar a pena-base, enquanto a outra qualifica o delito e altera o intervalo de pena. III – Considerando que os bens jurídicos são distintos, não é possível o reconhecimento do concurso formal entre o furto e a corrupção de menores.
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