Durante patrulhamento preventivo noturno por distritos rurais, agentes da Guarda Municipal da cidade Alfa foram acionados por moradores que relataram movimentações suspeitas em terreno utilizado para a criação de animais. No local, os agentes flagraram Caio e Bruno evadindo-se com duas cabeças de gado recém-subtraídas, sendo constatado que, para acessar a propriedade, houve o rompimento da cerca perimetral. Apurou-se, ainda, que a subtração ocorreu durante o repouso noturno e que os infratores pretendiam levar os animais para outro ponto da cidade, onde seriam abatidos. Conduzidos à autoridade policial, Caio alegou que acreditava tratar-se de animais abandonados (res nullius), enquanto Bruno afirmou que apenas auxiliou no transporte. Diante dos fatos, a autoridade policial instaurou procedimento para apuração do crime de furto. A respeito do crime de furto (art. 155, CP), considerando as disposições do Código Penal e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente. ( ) O rompimento da cerca, para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial. ( ) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado. ( ) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.

Vamos analisar cada assertiva à luz do art. 155 do CP e da jurisprudência do STJ.

1) “A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente.” Verdadeira. O art. 155, §4º-A, do CP (incluído para tutelar especificamente a subtração de semoventes de produção) prevê furto qualificado quando a vítima é privada do semovente domesticável de produção, independentemente de o agente abatê-lo no local ou depois. O abate pode influenciar outros aspectos (ex.: prova, destino do bem), mas não é elemento da qualificadora.

2) “O rompimento da cerca, para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial.” Verdadeira. O rompimento de cerca para entrar e subtrair bens configura, em regra, rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP), qualificando o furto. Pela sistemática do CPP e pela orientação do STJ, em regra a incidência dessa qualificadora exige prova pericial do rompimento (admitindo-se excepcionalmente prova indireta quando a perícia for impossível ou o vestígio não existir mais, com justificativa idônea).

3) “A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado.” Falsa. O repouso noturno (art. 155, §1º, CP) é causa de aumento ligada ao furto simples. Conforme entendimento consolidado do STJ, não deve incidir quando o furto já é qualificado (para evitar bis in idem/desarmonia do sistema), razão pela qual a assertiva, ao afirmar incidência em ambos, está incorreta.

4) “O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.” Verdadeira. Se o agente, por erro de tipo (art. 20, caput, CP), acredita que a coisa não é alheia (ex.: entende ser res nullius), falta o elemento subjetivo do furto (dolo de subtrair coisa alheia móvel), afastando o dolo e, em regra, a própria tipicidade dolosa do art. 155 do CP (sem prejuízo de eventual análise de erro evitável/inevitável em outras esferas, conforme o caso).

Logo, a sequência é V, V, F, V.

Alternativa correta: (D).