Considerando o papel da Constituição de 1934 no ordenamento jurídico-educacional brasileiro, especialmente no que concerne à regulação da educação como direito social e à definição das competências da União, dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que melhor sintetiza as disposições constitucionais relativas à organização e execução das políticas educacionais:
Questão
Considerando o papel da Constituição de 1934 no ordenamento jurídico-educacional brasileiro, especialmente no que concerne à regulação da educação como direito social e à definição das competências da União, dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que melhor sintetiza as disposições constitucionais relativas à organização e execução das políticas educacionais:
Alternativas
A) A Constituição de 1934 conferiu à União competência exclusiva e irrestrita para legislar e executar políticas educacionais, suprimindo a autonomia dos estados e do Distrito Federal, que passaram a atuar apenas como agentes executores das diretrizes federais.
B) O texto constitucional de 1934 reconheceu a educação como direito de todos, atribuindo à família e aos poderes públicos a responsabilidade pela sua oferta, estabelecendo que a União deveria fixar o plano nacional de educação, coordenar, fiscalizar e exercer ação supletiva quando necessário, enquanto os estados e o Distrito Federal organizaram e manteriam seus sistemas educativos em consonância com as diretrizes da União.
C) A Constituição de 1934 não contemplou a educação como direito social, limitando-se a estabelecer princípios gerais sobre instrução primária gratuita, sem conferir competências específicas aos entes federados para a organização do ensino.
D) A Constituição de 1934 centralizou a elaboração do plano nacional de educação exclusivamente no Congresso Nacional, excluindo a participação do Executivo e dos entes subnacionais, o que inviabilizou a implementação efetiva do referido plano durante o período de vigência da Carta.
Explicação
A Constituição de 1934 foi um marco por elevar a educação à condição de direito social, vinculando-a a um dever compartilhado entre família e Poder Público.
No modelo federativo adotado, não houve supressão da autonomia estadual (o que elimina a alternativa A). Ao contrário, a Carta de 1934 previu uma distribuição de competências:
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União: incumbida de fixar o plano nacional de educação e exercer funções de coordenação e fiscalização, além de atuar de forma supletiva (isto é, complementar) quando os demais entes não conseguissem assegurar plenamente a oferta educacional.
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Estados e Distrito Federal: responsáveis por organizar e manter seus próprios sistemas de ensino, porém em consonância com as diretrizes nacionais traçadas pela União.
Assim, a alternativa que melhor sintetiza a organização e execução das políticas educacionais na Constituição de 1934 é a que combina: (i) educação como direito de todos; (ii) responsabilidade família + Estado; (iii) plano nacional e coordenação pela União; (iv) sistemas estaduais/DF próprios, alinhados às diretrizes federais.
A alternativa C é incorreta porque a Constituição de 1934 contemplou a educação como direito social e detalhou competências. A alternativa D também é incorreta porque não foi uma centralização exclusiva no Congresso, nem houve exclusão dos entes subnacionais nesse sentido.
Alternativa correta: (B).