Segundo o que estudamos, empresas optam por contratar terceirizadas para economizar, por exemplo, com 13º, férias, multas contratuais, etc. Porém, a atividade ainda assim pode caracterizar vínculo empregatício se: I – o terceirizado tiver CNPJ II – o terceirizado for obrigado a cumprir horário III – o terceirizado for subordinado a um chefe da empresa contratante IV – o terceirizado assinar notas fiscais V – o terceirizado pagar impostos Quais das afirmações acima estão corretas?

Para haver vínculo empregatício (mesmo que a contratação tenha sido “como terceirizado/PJ”), o que importa é a presença dos elementos típicos da relação de emprego, especialmente subordinação e, muitas vezes, habitualidade com controle de jornada.

Analisando as afirmações:

I – o terceirizado tiver CNPJ Ter CNPJ não impede reconhecimento de vínculo. É um dado formal e pode existir “pejotização”. Portanto, isso não caracteriza vínculo por si só.

II – o terceirizado for obrigado a cumprir horário Obrigação de cumprir horário indica controle de jornada/habitualidade e aproxima a relação de emprego. Correta.

III – o terceirizado for subordinado a um chefe da empresa contratante A subordinação é um dos elementos centrais do vínculo de emprego. Se o trabalhador recebe ordens e se integra à hierarquia da tomadora, há forte indicativo de vínculo. Correta.

IV – o terceirizado assinar notas fiscais Emitir/assinar nota fiscal é típico de prestação de serviços como PJ e não é elemento de vínculo; é formalidade comercial. Incorreta.

V – o terceirizado pagar impostos Pagar impostos (ISS, IRPJ/Simples etc.) é compatível com atuação como PJ e não caracteriza vínculo empregatício. Incorreta.

Logo, as afirmações que efetivamente apontam para possibilidade de vínculo são II e III.

Alternativa correta: (c).