Questões de Teoria da Constituição

Explore questões resolvidas de Teoria da Constituição. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

82% confiança
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada:
direito direito-constitucional processo-constituinte
78% confiança
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada.
direito direito-constitucional processo-constituinte
86% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - Para o constitucionalismo popular manifestações informais dos cidadãos não devem ser consideradas relevantes para a definição da vontade política do povo. II - O constitucionalismo popular recusa que o conhecimento adquirido pelas pessoas comuns em sua experiência de vida seja relevante para a definição da vontade política do povo. III - O juízo sobre a constitucionalidade de uma alteração constitucional realizada por governos populistas deve levar em consideração a coerência da alteração com a estrutura geral da constituição. IV - Para o constitucionalismo popular são compatíveis com a constituição reformas constitucionais que promovam o autogoverno dos cidadãos. Conforme as concepções do Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo-popular direito-constitucional jurisdicao-constitucional
82% confiança
Considere as seguintes assertivas: I - Em vez de apenas punir os responsáveis por um determinado escândalo de corrupção, como se fez no caso da Operação Lava-Jato, é necessário resolver as causas sistêmicas que dão origem à alta corrupção política. II - A resistência das forças políticas ativas após uma crise política, econômica ou bélica não influência a elaboração de uma constituição após a resolução da crise. III - É possível afirmar que os militares não influenciaram e não poderiam ter influenciado o processo constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. IV - Embora se suspeite que em sociedades profundamente divididas politicamente a formação de uma assembleia constituinte possa exacerbar os problemas causados pela divisão política e social, ainda assim esse risco não deve inibir a criação de uma nova constituição. De acordo com o Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo-comparado direito direito-constitucional
93% confiança
Considerando as aulas do Professor Cláudio Ari Mello, assinale a alternativa errada:
constitucionalismo controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
78% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é limitar os poderes do Governo. II - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é não apenas limitar os poderes do Governo, mas também criar as condições para que o poder político realize o que a maioria entende ser de interesse público. III - O constitucionalismo amplo (thick constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que as constituições devem exercer a função de capacitação do Governo para promover o interesse público. IV - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é compatível tanto com uma ideologia política nacionalista quanto com uma ideologia política cosmopolista. De acordo com Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo direito-constitucional mark-tushnet
92% confiança
Assinale a resposta errada:
constitucionalismo direito-constitucional direitos-fundamentais
88% confiança
Analise as seguintes assertivas: I – O realismo jurídico norte-americano é uma teoria que expõe o caráter subjetivo das decisões judiciais, o que levará à crítica ao ativismo judicial adotado pela Suprema Corte dos EUA na primeira metade do século XX. II – A chamada Corte Warren consiste no período em que a Suprema Corte norte-americana teve como seu presidente o Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969, e que se caracteriza por um período de conservadorismo e autocontenção da corte na revisão judicial de constitucionalidade. III – A dificuldade contramajoritária é uma tese desenvolvida pelo teórico constitucional Alexander Bickel, segundo a qual a revisão judicial de constitucionalidade é uma instituição desviantes do governo democrático, uma vez que as decisões judiciais que anulam leis inconstitucionais contrariam decisões da maioria da população. IV – A teoria do constitucionalismo processual proposta por John Hart Ely procura justificar a legitimidade da revisão judicial ao sustentar que as decisões da Suprema Corte são adotadas em um processo judicial caracterizado pela possibilidade de ampla participação popular, com respeito ao devido processo legal. Estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional jurisdicao-constitucional
92% confiança
É correto afirmar que o princípio da supremacia da constituição:
direito-constitucional principios-constitucionais teoria-da-constituicao
92% confiança
Para Ingo Sarlet, “direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas na perspectiva constitucional interna dos Estados.” Nesse sentido, podemos afirmar que os direitos fundamentais representam um marco de relevância:
direito direito-constitucional direitos-fundamentais
88% confiança
Tema importante é o que trata da reserva legal qualificada. Diversos constitucionalistas abordam o tema. Nesse sentido, para o eminente Professor Ingo Sarlet a reserva legal qualificada:
direito-constitucional direitos-fundamentais teoria-da-constituicao
93% confiança
Aponta-se como marco filosófico da passagem do constitucionalismo moderno para o neoconstitucionalismo:
direito direito-constitucional neoconstitucionalismo
92% confiança
A locução "constitucionalização do Direito" designa:
direito direito-constitucional interpretacao-constitucional
95% confiança
São premissas normalmente identificadas como necessárias à existência do controle de constitucionalidade:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional teoria-da-constituicao
92% confiança
A constitucionalização exacerbada do Direito, sobretudo pela via interpretativa do ativismo judicial, pode trazer como consequências negativas:
ativismo-judicial direito direito-constitucional
83% confiança
(FCC/2016 - Adaptada) Em relação ao fenômeno da "constitucionalização" do Direito, impactando as diversas disciplinas jurídicas, como, por exemplo, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal etc., e a força normativa da Constituição, considere: I. A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro. II. No âmbito do Direito Privado, a eficácia entre particulares (ou vertical) dos direitos fundamentais é um exemplo significativo da força normativa da Constituição e da "constitucionalização" do Direito Civil. III. Não obstante a força normativa da Constituição e o novo rol de direitos fundamentais consagrado pela Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra assentado normativamente em um paradigma ou tradição liberal-individualista. IV. A "despatrimonialização" do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988. Está correto o que se afirma em:
direito direito-civil direito-constitucional