A locução "constitucionalização do Direito" designa:

Questão

A locução "constitucionalização do Direito" designa:

Alternativas

A

qualquer ordenamento jurídico no qual vigora Constituição dotada de supremacia.

B
Resposta certa

o efeito expansivo das normas constitucionais, cujo conteúdo se irradia, com força normativa, por todo o sistema jurídico.

C

a incorporação de temas afetos a ramos infraconstitucionais na Constituição.

D

o reconhecimento da normatividade dos princípios.

Explicação

A expressão “constitucionalização do Direito” é usada para indicar que a Constituição deixa de ser apenas um texto político-organizatório e passa a condicionar e informar todo o ordenamento, projetando seus valores, regras e princípios sobre a interpretação e aplicação do Direito (civil, penal, administrativo, processual etc.).

Ou seja, há um efeito de irradiação/expansão: normas e princípios constitucionais funcionam como parâmetro de validade e como guia interpretativo para as normas infraconstitucionais, influenciando a criação, interpretação e aplicação do Direito em geral.

Analisando as alternativas:

  • “qualquer ordenamento jurídico no qual vigora Constituição dotada de supremacia.” → descreve a supremacia constitucional, mas não capta a ideia de irradiação por todo o sistema.
  • “o efeito expansivo das normas constitucionais...” → define exatamente a constitucionalização do Direito.
  • “a incorporação de temas afetos a ramos infraconstitucionais na Constituição.” → isso é mais próximo de constitucionalização em sentido material (inserção de matérias na CF), mas não é o conceito central cobrado.
  • “o reconhecimento da normatividade dos princípios.” → é característica do neoconstitucionalismo/pós-positivismo, mas não equivale, por si só, ao fenômeno da constitucionalização.
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