Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada:
Questão
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada:
Alternativas
John Elster sustenta que um processo constituinte (constitutional making-process) submete-se a restrições à montante (upstream constraints), entre as quais se inclui a legalidade vigente antes do início da elaboração da constituição.
Elster afirma que a elaboração de uma constituição também está sujeita a restrições à jusante (downstream constraints), entre as quais se pode referir o fato de que os partidos políticos moldam a forma como são feitas as negociações no processo constituinte.
Mark Tushnet concorda com John Elster quando este afirma que uma crise política não é um momento adequado para que os cidadãos deliberem sobre uma nova constituição.
Entre as crises políticas que podem levar à elaboração de uma nova constituição, Tushnet inclui a perda de uma guerra apoiada pelos maiores partidos políticos do país e o fracasso no enfrentamento de um colapso econômico.
Explicação
A questão pede para marcar a alternativa errada (ou seja, a que não corresponde ao que foi tratado nas aulas do Prof. Mark Tushnet).
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(Verdadeira) John Elster trabalha com a ideia de que processos constituintes não começam “do zero” e sofrem restrições à montante (upstream constraints). Entre essas restrições, costuma-se mencionar justamente o quadro jurídico/institucional prévio (as regras e a legalidade vigentes antes do início do processo) que condiciona como o processo pode ser iniciado e conduzido.
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(Verdadeira) Elster também aponta restrições à jusante (downstream constraints), isto é, pressões e condicionantes que aparecem durante/ao final do processo e influenciam seu conteúdo e dinâmica. A atuação de partidos políticos (inclusive moldando negociações, coalizões, trocas e estratégias) é um exemplo típico de condicionante “a jusante”, porque afeta como o texto constitucional é barganhado e aprovado.
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(Falsa / Errada) A afirmação diz que Tushnet concorda com Elster ao sustentar que crise política não é um bom momento para deliberação cidadã sobre nova constituição. Nas aulas, porém, Tushnet enfatiza justamente que grandes mudanças constitucionais frequentemente surgem de “momentos” de crise (ou de rupturas/choques políticos) e que esses momentos podem abrir janelas políticas para a substituição constitucional. Assim, a ideia de que crise é “inadequada” como regra geral para deliberação não é algo que Tushnet simplesmente endosse nessa forma.
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(Verdadeira) Entre exemplos de crises que podem impulsionar a feitura de uma nova constituição, faz sentido incluir (como no curso) situações como derrota em guerra com apoio dos grandes partidos e falha no enfrentamento de colapso econômico, pois são choques que deslegitimam arranjos existentes e criam demanda por reconfiguração institucional.
Portanto, a alternativa errada é a que atribui a Tushnet uma concordância direta com Elster no sentido de que crise política não é um momento adequado para deliberação constitucional.
Alternativa correta: (C).