Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada.
Questão
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada.
Alternativas
John Elster sustenta que um processo constituinte (constitutional making-process) submete-se a restrições à montante (upstream constraints), entre as quais se inclui a legalidade vigente antes do início da elaboração da constituição.
Elster afirma que a elaboração de uma constituição também está sujeita a restrições à jusante (downstream constraints), entre as quais se pode referir o fato de que os partidos políticos moldam a forma como são feitas as negociações no processo constituinte.
Mark Tushnet concorda com John Elster quando este afirma que uma crise política não é um momento adequado para que os cidadãos deliberem sobre uma nova constituição.
Entre as crises políticas que podem levar à elaboração de uma nova constituição, Tushnet inclui a perda de uma guerra apoiada pelos maiores partidos políticos do país e o fracasso no enfrentamento de um colapso econômico.
Explicação
A questão pede a resposta errada (a incorreta) sobre o que foi discutido nas aulas do Prof. Mark Tushnet.
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(A) John Elster trabalha com a ideia de que processos constituintes sofrem restrições “à montante” (upstream constraints), isto é, condicionamentos que vêm antes e “de fora” do momento constituinte — por exemplo, regras/arranjos institucionais e parâmetros de legalidade herdados (o direito vigente, procedimentos existentes etc.). Portanto, a alternativa está compatível com a abordagem de Elster.
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(B) Elster também menciona restrições “à jusante” (downstream constraints): fatores que se impõem durante e após a dinâmica de elaboração/negociação e que moldam incentivos e comportamentos dos atores. A presença e a lógica de atuação de partidos políticos (como organizadores da barganha e da disciplina/estratégia dos negociadores) é exemplo plausível desse tipo de restrição. Logo, a alternativa está correta.
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(C) Aqui está o problema: Tushnet não é apresentado como alguém que simplesmente “concorda” com a tese de que crises políticas não são momentos adequados para deliberação cidadã sobre nova constituição. Ao contrário, a discussão típica em torno de Tushnet/Elster é que muitas constituições surgem justamente em contextos de crise, e a questão é avaliar riscos e limites (paixões, vieses, urgência, racionalidade limitada), não afirmar de modo categórico que crise é “momento inadequado” e que Tushnet endossa isso como regra. Portanto, esta alternativa é a errada.
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(D) É consistente com a linha de exemplos frequentemente usados para “momentos constituintes”: derrota em guerra (especialmente quando há consenso/apoio amplo que depois se frustra) e colapso econômico/falha estatal em enfrentá-lo podem funcionar como gatilhos de crise que abrem espaço para substituição constitucional. Assim, a alternativa está correta.
Conclusão: a alternativa incorreta é a que afirma concordância direta de Tushnet com a ideia de que crises não são adequadas para deliberação constituinte.
Alternativa correta: (C).