Considere as seguintes assertivas: I - Em vez de apenas punir os responsáveis por um determinado escândalo de corrupção, como se fez no caso da Operação Lava-Jato, é necessário resolver as causas sistêmicas que dão origem à alta corrupção política. II - A resistência das forças políticas ativas após uma crise política, econômica ou bélica não influência a elaboração de uma constituição após a resolução da crise. III - É possível afirmar que os militares não influenciaram e não poderiam ter influenciado o processo constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. IV - Embora se suspeite que em sociedades profundamente divididas politicamente a formação de uma assembleia constituinte possa exacerbar os problemas causados pela divisão política e social, ainda assim esse risco não deve inibir a criação de uma nova constituição. De acordo com o Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:

Vamos avaliar cada assertiva à luz das ideias do Prof. Mark Tushnet (constitucionalismo comparado), que costuma enfatizar: (i) limites de estratégias puramente punitivas contra corrupção, (ii) a importância do contexto e das forças políticas que sobrevivem à crise na escrita constitucional, e (iii) a influência real de atores com poder (inclusive militares) em processos constituintes.

I. Correta. Tushnet, ao discutir desenho institucional e “corrupção sistêmica”, aponta que não basta responsabilização individual/punitivismo: é preciso enfrentar causas estruturais (incentivos, financiamento, relações Executivo–Legislativo, sistemas de controle, etc.) que permitem a reprodução da alta corrupção. Assim, a ideia de que apenas “punir os responsáveis” (como no exemplo citado) é insuficiente está alinhada com essa abordagem.

II. Incorreta. A assertiva diz que a resistência das forças políticas após a crise não influencia a elaboração constitucional. Em perspectiva comparada, Tushnet sustenta o contrário: os atores que permanecem organizados e com capacidade de veto/pressão após a crise influenciam diretamente o conteúdo e o alcance das mudanças constitucionais. Portanto, negar essa influência está errado.

III. Incorreta. Afirmar que os militares “não influenciaram e não poderiam ter influenciado” o processo constituinte de 1987–1988 é uma afirmação muito forte e, no quadro analítico de Tushnet, inadequada: atores com poder e capacidade de coerção/ameaça (mesmo indireta) podem influenciar o processo e suas escolhas, ainda que não controlem formalmente a assembleia.

IV. Correta. Tushnet reconhece o risco de que, em sociedades altamente polarizadas/divididas, um processo constituinte possa agravar tensões. Contudo, ele não trata esse risco como razão automática para impedir a elaboração de nova constituição; a criação de uma nova constituição pode ser justificável mesmo sob esse perigo, dependendo do desenho do processo e das salvaguardas.

Logo, estão corretas I e IV.

Alternativa correta: (B).