Examine as seguintes assertivas: I - Para o constitucionalismo popular manifestações informais dos cidadãos não devem ser consideradas relevantes para a definição da vontade política do povo. II - O constitucionalismo popular recusa que o conhecimento adquirido pelas pessoas comuns em sua experiência de vida seja relevante para a definição da vontade política do povo. III - O juízo sobre a constitucionalidade de uma alteração constitucional realizada por governos populistas deve levar em consideração a coerência da alteração com a estrutura geral da constituição. IV - Para o constitucionalismo popular são compatíveis com a constituição reformas constitucionais que promovam o autogoverno dos cidadãos. Conforme as concepções do Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
Questão
Examine as seguintes assertivas: I - Para o constitucionalismo popular manifestações informais dos cidadãos não devem ser consideradas relevantes para a definição da vontade política do povo. II - O constitucionalismo popular recusa que o conhecimento adquirido pelas pessoas comuns em sua experiência de vida seja relevante para a definição da vontade política do povo. III - O juízo sobre a constitucionalidade de uma alteração constitucional realizada por governos populistas deve levar em consideração a coerência da alteração com a estrutura geral da constituição. IV - Para o constitucionalismo popular são compatíveis com a constituição reformas constitucionais que promovam o autogoverno dos cidadãos. Conforme as concepções do Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
Alternativas
I e II.
II e III.
I e III.
III e IV.
Explicação
Vamos confrontar cada assertiva com o constitucionalismo popular de Mark Tushnet, que, em linhas gerais, critica a supremacia judicial e defende maior protagonismo do povo e das instâncias políticas (processos democráticos) na interpretação constitucional.
I. “Manifestações informais dos cidadãos não devem ser consideradas relevantes...”
- Isso contraria a ideia central do constitucionalismo popular, que valoriza a participação política e as formas (inclusive difusas) de expressão democrática na construção do sentido constitucional.
- Logo, I é falsa.
II. “Recusa que o conhecimento adquirido pelas pessoas comuns... seja relevante...”
- Também contraria o constitucionalismo popular: Tushnet justamente combate a ideia de que apenas elites (juízes/tecnocratas) têm autoridade epistêmica para definir o conteúdo constitucional.
- Logo, II é falsa.
III. “O juízo sobre a constitucionalidade... deve levar em consideração a coerência da alteração com a estrutura geral da constituição.”
- A assertiva está alinhada com um critério típico de avaliação de mudanças constitucionais (coerência com a arquitetura constitucional), especialmente quando se discute alteração por governos com viés populista.
- Não implica supremacia judicial como única via; é um parâmetro substantivo/estrutural de controle.
- Logo, III é verdadeira.
IV. “São compatíveis com a constituição reformas... que promovam o autogoverno dos cidadãos.”
- Essa é praticamente a tese normativa do constitucionalismo popular: mais autogoverno, mais decisão política democrática, menos deslocamento das grandes escolhas para tribunais.
- Logo, IV é verdadeira.
Conclui-se que estão corretas III e IV.
Alternativa correta: (D).