Analise as seguintes assertivas: I – O realismo jurídico norte-americano é uma teoria que expõe o caráter subjetivo das decisões judiciais, o que levará à crítica ao ativismo judicial adotado pela Suprema Corte dos EUA na primeira metade do século XX. II – A chamada Corte Warren consiste no período em que a Suprema Corte norte-americana teve como seu presidente o Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969, e que se caracteriza por um período de conservadorismo e autocontenção da corte na revisão judicial de constitucionalidade. III – A dificuldade contramajoritária é uma tese desenvolvida pelo teórico constitucional Alexander Bickel, segundo a qual a revisão judicial de constitucionalidade é uma instituição desviantes do governo democrático, uma vez que as decisões judiciais que anulam leis inconstitucionais contrariam decisões da maioria da população. IV – A teoria do constitucionalismo processual proposta por John Hart Ely procura justificar a legitimidade da revisão judicial ao sustentar que as decisões da Suprema Corte são adotadas em um processo judicial caracterizado pela possibilidade de ampla participação popular, com respeito ao devido processo legal. Estão corretas as seguintes assertivas:

Vamos avaliar cada assertiva.

I – Realismo jurídico norte-americano e crítica ao ativismo O realismo jurídico (legal realism) enfatiza que decisões judiciais não decorrem apenas de deduções lógicas a partir das normas, havendo forte influência de fatores sociais, políticos, psicológicos e valorativos (isto é, um componente de subjetividade/discricionariedade). Essa linha teórica alimenta críticas a pretensões de neutralidade e pode fundamentar críticas ao ativismo judicial (na medida em que evidencia escolhas políticas nos julgamentos). Assim, a assertiva I está correta.

II – Corte Warren (1953–1969) e conservadorismo/autocontenção É correto que a Corte Warren corresponde ao período em que Earl Warren foi Chief Justice (1953–1969). Porém, é incorreto dizer que esse período se caracteriza por conservadorismo e autocontenção: a Corte Warren é classicamente associada a ativismo judicial, expansão de direitos fundamentais e civis e decisões marcantes (igualdade racial, devido processo, direitos dos acusados etc.). Logo, a assertiva II está incorreta.

III – Dificuldade contramajoritária (Bickel) A chamada dificuldade contramajoritária é atribuída a Alexander Bickel e sustenta que o controle judicial de constitucionalidade é problemático do ponto de vista democrático porque permite que um órgão não eleito (juízes) invalide atos de representantes eleitos (leis), contrariando a vontade majoritária expressa pelos mecanismos representativos. Portanto, a assertiva III está correta.

IV – Constitucionalismo processual de John Hart Ely John Hart Ely, em Democracy and Distrust, defende uma justificativa da revisão judicial ligada ao reforço do processo democrático (representation-reinforcing): proteger canais de participação, impedir exclusões, destravar o mercado político e resguardar minorias quando o processo falha. Ele não fundamenta a legitimidade do judicial review na ideia de que as decisões da Suprema Corte são tomadas em processo com “ampla participação popular” (o processo judicial não é, em regra, um processo de participação popular ampla; embora existam instrumentos como amicus curiae, isso não é o núcleo da tese). Assim, a assertiva IV está incorreta.

Conclusão: estão corretas I e III.

Alternativa correta: (A).