Assinale a resposta errada:
Questão
Assinale a resposta errada:
Alternativas
O constitucionalismo jurídico moderno é uma forma de organização jurídica do poder político, de modo que não é compatível com teorias políticas e jurídicas que rejeitam completamente a proteção judicial dos direitos fundamentais.
Constitucionalismo e democracia não são incompatíveis, desde que se compreenda que o constitucionalismo é uma forma de organização do Estado que implica a limitação jurídica do poder político, ainda que ele tenha origem democrática.
Uma forma constitucional puramente democrática, que privilegie o governo da maioria por processos de participação democrática nas decisões políticas é compatível com o constitucionalismo jurídico, ainda que implique a eliminação completa da possibilidade de proteção judicial dos direitos fundamentais.
Conquanto tenha se originado nos países do Atlântico Norte, como Estados Unidos e países do continente europeu, o constitucionalismo jurídico deve ser hoje considerado um modelo global de organização jurídica do poder político, ainda que tenha se adaptado às realidades locais dos países que o adotaram.
Explicação
A questão pede a resposta errada sobre constitucionalismo jurídico moderno.
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O constitucionalismo jurídico moderno se caracteriza, entre outros elementos, pela limitação jurídica do poder e pela garantia de direitos fundamentais, usualmente acompanhada de algum mecanismo de controle/garantia jurisdicional (proteção judicial), justamente para evitar que maiorias políticas eliminem ou restrinjam direitos.
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Por isso, a afirmativa 1 está correta ao dizer que esse constitucionalismo não é compatível com teorias que rejeitam completamente a proteção judicial dos direitos fundamentais.
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A afirmativa 2 também está correta: constitucionalismo e democracia podem conviver, desde que se entenda o constitucionalismo como limite jurídico ao poder político, inclusive ao poder de origem democrática (maiorias).
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A afirmativa 4 é compatível com a literatura: embora tenha origens nos EUA e Europa, o constitucionalismo se difundiu e pode ser visto como um modelo global, com adaptações locais.
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Já a afirmativa 3 é a errada porque diz que uma forma “puramente democrática” (majoritária) seria compatível com o constitucionalismo mesmo eliminando completamente a proteção judicial dos direitos fundamentais. Isso contraria o núcleo do constitucionalismo jurídico: direitos fundamentais exigem garantias e limites contra maiorias, e a eliminação total da tutela judicial tende a descaracterizar esse modelo.
Alternativa correta: (C).