De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção que indica legitimado especial para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

1. A Constituição Federal (art. 103) prevê os legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

2. Na classificação consagrada pela jurisprudência do STF, há:

• Legitimados universais (ou gerais): podem propor ADI sem precisar demonstrar pertinência temática (ex.: Presidente da República; Mesa do Senado; Mesa da Câmara; PGR; partido político com representação no Congresso Nacional; CFOAB).
• Legitimados especiais: precisam demonstrar pertinência temática (nexo entre suas finalidades institucionais e o conteúdo da norma impugnada). Aqui entram, por exemplo, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.

3. Analisando as alternativas:

• (a) Advogado-Geral da União: não é legitimado do art. 103 para propor ADI; atua, em regra, na defesa do ato impugnado.
• (b) Partido político com representação no Congresso Nacional: é legitimado, mas é universal, não especial.
• (c) Entidade de classe de âmbito nacional: é legitimado e, segundo o STF, é legitimado especial (exige pertinência temática).
• (d) Procurador-Geral da República: é legitimado, mas é universal, não especial.

Alternativa correta: (c).