O debate federativo sobre segurança pública ganhou destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta relacionada à coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado e às competências da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual era a situação da proposta no Congresso Nacional?

Questão

O debate federativo sobre segurança pública ganhou destaque no Congresso Nacional entre 2025 e 2026 com a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, proposta relacionada à coordenação das políticas de enfrentamento ao crime organizado e às competências da União e dos estados no setor. Em maio de 2026, qual era a situação da proposta no Congresso Nacional?

Resposta

86%

Em maio de 2026, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda não tinha avançado no Senado Federal, onde permanecia pendente de encaminhamento/despacho para começar a tramitar efetivamente (isto é, para ser distribuída às comissões, como a CCJ).

Explicação

A questão pede a situação da proposta em maio de 2026.

  1. A PEC citada é a PEC 18/2025, conhecida como “PEC da Segurança Pública”. No Senado, ela aparece como PEC 18/2025, com indicação de que foi proposta/numeração na Câmara como PEC 18/2025. (www25.senado.leg.br)

  2. Em documentos/registro de debates da própria Câmara no fim de maio de 2026, há referência explícita de que a PEC já tinha passado pela Câmara e que temas importantes estariam “parados” no Senado, o que indica que naquele momento a proposta ainda aguardava movimentação no Senado. (escriba.camara.leg.br)

  3. Esse quadro é coerente com a cobertura de que, para avançar no Senado, a PEC ainda dependia de ato de encaminhamento (despacho) do presidente da Casa para iniciar a tramitação em comissão — ou seja, em maio de 2026 ela ainda não estava andando no Senado (não tinha chegado/entrado na CCJ). (cnnbrasil.com.br)

Portanto, em maio de 2026 a PEC estava aprovada na Câmara e aguardava avanço/início de tramitação no Senado.

Alternativa correta: (sem alternativas).

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