Uma lei só é aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se todos os parlamentares concordarem com o seu conteúdo.

Questão

Uma lei só é aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se todos os parlamentares concordarem com o seu conteúdo.

Alternativas

A

Verdadeiro

B
Resposta certa

Falso

Explicação

A afirmação diz que uma lei só é aprovada se todos os parlamentares concordarem (unanimidade). Isso é incorreto.

No processo legislativo brasileiro, a aprovação de um projeto de lei em cada Casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal) ocorre, via de regra, por maioria de votos, respeitando o quórum de presença e o tipo de maioria exigida:

  • Maioria simples (ou relativa): mais votos favoráveis do que contrários, entre os presentes (desde que haja quórum para deliberar).
  • Maioria absoluta: mais da metade do total de membros da Casa.
  • Maioria qualificada (ex.: 3/5): exigida em casos específicos, como emendas constitucionais.

Portanto, não é necessária unanimidade para aprovar leis.

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