Uma lei só é aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se todos os parlamentares concordarem com o seu conteúdo.
Questão
Uma lei só é aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se todos os parlamentares concordarem com o seu conteúdo.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
A afirmação diz que uma lei só é aprovada se todos os parlamentares concordarem (unanimidade). Isso é incorreto.
No processo legislativo brasileiro, a aprovação de um projeto de lei em cada Casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal) ocorre, via de regra, por maioria de votos, respeitando o quórum de presença e o tipo de maioria exigida:
- Maioria simples (ou relativa): mais votos favoráveis do que contrários, entre os presentes (desde que haja quórum para deliberar).
- Maioria absoluta: mais da metade do total de membros da Casa.
- Maioria qualificada (ex.: 3/5): exigida em casos específicos, como emendas constitucionais.
Portanto, não é necessária unanimidade para aprovar leis.
Alternativa correta: (B).