A insignificância majoritariamente é vista como causa extinta da punibilidade.

Questão

A insignificância majoritariamente é vista como causa extinta da punibilidade.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A afirmação está errada.

O princípio da insignificância (também chamado de bagatela) é entendido majoritariamente como causa de exclusão da tipicidade material: o fato até pode se amoldar formalmente ao tipo penal, mas não há lesão relevante ao bem jurídico, de modo que o fato é considerado atípico.

Por isso, quando se aplica a insignificância, não se fala em extinção da punibilidade (art. 107 do CP e correlatos), e sim em ausência de crime por atipicidade material, levando à absolvição por falta de tipicidade.

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