Debilidade permanente de membro, sentido ou função trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima.

Questão

Debilidade permanente de membro, sentido ou função trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

A assertiva está errada porque, no Código Penal (art. 129), debilidade permanente de membro, sentido ou função é hipótese de lesão corporal de natureza grave (art. 129, §1º, III), e não de natureza gravíssima.

A lesão corporal gravíssima (art. 129, §2º) abrange, por exemplo: incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto.

Logo, “debilidade permanente” (redução/comprometimento) ≠ “perda ou inutilização” (supressão/inaptidão total), e por isso a classificação correta é grave, não gravíssima.

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