Questões de Crimes contra a pessoa

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86% confiança
Em Cascavel, a Polícia Civil apurou que dois policiais penais submetiam presos de uma unidade prisional a agressões e privação de alimentos como forma de castigo, enquanto o chefe do plantão, ciente dos fatos, nada fazia para impedi-los. No mesmo mês, a Delegacia da Mulher local investigou um homem que submetia a esposa, de forma reiterada, a intenso sofrimento físico e mental no ambiente doméstico. Considerando a Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), com as alterações da Lei nº 15.410/2026, assinale a afirmativa INCORRETA.
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82% confiança
Ângelo, revoltado por ter sido enganado na compra de um carro, decide se vingar do vendedor Paulo e se esconde no estacionamento da loja onde Paulo trabalha para, no momento em que a vítima sair da loja para ir para casa, atingi-lo de forma mortal com arma de fogo. Ao final do expediente, Ângelo surpreende Paulo e o atinge no ombro. Assustado, Ângelo foge do local. Sabendo-se que Paulo foi apenas atingido de raspão no ombro e que sobreviveu, é correto afirmar que a conduta de Ângelo configura o delito de:
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88% confiança
É crime a população amarrar um indivíduo a um poste?
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78% confiança
Valentina, universitária de 20 anos de idade, recém aprovada para um intercâmbio estudantil muito desejado, percebe que seu ciclo menstrual está bastante atrasado. Com medo de estar grávida e perder a oportunidade de viver no exterior, passa em um laboratório e se submete a exame sanguíneo para confirmar suas suspeitas. Como o resultado só estará disponível na manhã seguinte e a jovem está muito ansiosa, passa em uma farmácia, adquire um teste e, no banheiro do estágio, realiza a testagem. O resultado indica gravidez e Valentina se desespera. Uma colega a acolhe e indica um individuo com quem adquirir medicação abortiva. Valentina telefona para o homem, compra o medicamento na mesma tarde e, à noite, com a intenção de praticar autoaborto, faz uso dos comprimidos. No dia seguinte, ao final da manhã, Valentina acessa o site do laboratório e se surpreende com o resultado negativo do exame de sangue, que revela que ela não estava grávida. Alguns dias depois, para ter certeza, Valentina realiza mais um exame de sangue e novamente dá negativo. Marque a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
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74% confiança
MÁRIO e JANETE são namorados, mantendo tal relacionamento a aproximadamente 03 (três) anos. MÁRIO é uma pessoa muito ciumenta e em decorrência de tal fato ocorrem muitas discussões ásperas entre eles. Em uma destas discussões MÁRIO, tomado pelo ciúme pelo fato de JANETE estar respondendo mensagens de colegas de trabalho no WhatsApp após o expediente e tomado pelo sentimento de posse que nutria em face de JANETE, desferiu um violento tapa contra o rosto desta, fazendo-a desmaiar e bater com a cabeça no chão. MÁRIO, assustado, imediatamente socorreu JANETE levando-a ao hospital mais próximo, onde foi atendida pelo médico responsável, permanecendo internada por 4 (quatro) dias, vindo a falecer em virtude de um traumatismo crânio-encefálico decorrente da batida com a cabeça no chão. Diante do caso ora apresentado, é possível afirmar que MÁRIO praticou algum crime? Se sim, qual? Fundamente sua resposta.
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78% confiança
Caso 7 Ricardo, 42 anos, professor de História em uma instituição privada de ensino superior, localizada em Salvador/BA, envolveu-se em grave conflito com um colega docente em razão de divergências acadêmicas e administrativas que vinham se intensificando ao longo do semestre letivo. Segundo apurado, após discussão ocorrida na sala dos professores, Ricardo dirigiu-se ao estacionamento interno da instituição, onde encontrou o colega e, valendo-se de arma de fogo que portava irregularmente, efetuou disparos contra a vítima. O fato ocorreu nas dependências da própria instituição de ensino, em horário de funcionamento, na presença de alunos e funcionários. A vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. Ricardo foi preso em flagrante e, posteriormente, denunciado pela prática de homicídio qualificado. Considerando o caso concreto (caso 7) e as disposições da legislação criminal aplicável, Decreto–Lei nº: 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) No caso concreto narrado, a simples circunstância de ter sido praticado nas dependências de uma instituição de ensino não caracteriza homicídio qualificado. ( ) A pena de Ricardo seria aumentada em 2/3 (dois terços) se o crime tivesse sido praticado em instituição de educação básica, pública ou privada. ( ) Na situação concreta, a qualificadora decorre da circunstância de os golpes terem sido desferidos nas dependências de uma instituição pública, e não de seu caráter educacional. ( ) A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/2 (metade) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela. ( ) A pena do homicídio será aplicada na modalidade simples, porém será aumentada de 1/3 (um terço) se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela; e será aumentada de 1/2 (metade) se o crime for praticado por professor ou funcionário de instituição de ensino pública, em razão da maior punibilidade. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
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78% confiança
Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior reprovação social e perversidade, incluindo casos específicos contra autoridades e em locais que receberam proteção especial do legislador, de modo que, segundo o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), configuram homicídio qualificado as hipóteses reunidas apenas em:
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É crime a população amarrar um indivíduo a um poste?